O SPED EFD Contribuições é muito importante para a gestão de empresas como distribuidoras. Isso porque o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem por finalidade unificar as atividades de recepção, armazenamento e autenticação de documentos e validação que fazem parte da escrituração contábil e fiscal em organizações jurídicas.

Nesse sentido, um dos programas que integram o SPED é a Escrituração Fiscal Digital (EFD) que é definida como arquivo digital relacionado a um grupo de escriturações de documentos fiscais e de outros dados. O EFD Contribuições é usado por pessoas jurídicas de direito privado referente à apuração do PIS/PASEP e da COFINS.

Para ajudar a entender melhor o assunto, separamos as principais informações sobre o SPED EFD Contribuições. Acompanhe!

Qual a importância para a gestão da empresa?

O projeto SPED é muito importante para a gestão contábil e administrativa da sua distribuidora, pois tem como objetivo facilitar os processos de envio de informações contábeis e fiscais à Receita Federal do Brasil. Esse modo de arquivo digital possibilita racionalizar e simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes. Dessa forma, há mais agilidade nos processos, minimizando as chances de ilícitos tributários.

Como realizar o EFD-Contribuições?

Como já citado, a frequência de apresentação da EFD Contribuições é mensal e deve ser enviada até o décimo dia útil do mês subsequente ao da escrituração fiscal. Para realizar o arquivo eletrônico, é preciso, primeiramente, ter em mãos as informações sobre a legislação referente à cumulatividade e não cumulatividade do PIS e da COFINS.

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Em seguida, certifique-se de que os dados da empresa estão de acordo com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). O arquivo deve ser, então, validado pelo PVA (Programa Validador e Assinador) que certificará se a tributação, cálculos realizados e operações da escrituração estão corretos.

A Receita exige que a entrega do SPED Contribuições esteja com a assinatura digital da empresa. Somente realize ajustes no PVA de dados que não fazem parte dos registros gerados pelo sistema de escrituração fiscal. Por fim, o arquivo será enviado para a Receita Federal e para a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Executar esse processo manualmente tem algumas desvantagens, pois pode demandar bastante tempo ou apresentar erros de operação. Para ajudar nessa tarefa, já existem ferramentas tecnológicas que são especializadas em agilizar essas operações, possibilitando ao profissional maior eficiência em suas atividades.

A obrigação é válida para todas as empresas?

Estão incluídas na obrigação de entrega da EFD Contribuições as pessoas jurídicas que apresentam regime de lucro real ou presumido. Há diversas considerações para definir a obrigatoriedade da contribuição, como documentos e dados que identificam os custos, encargos, receitas etc. Em suma, ficam de fora as empresas do Simples Nacional, as inativas ou imunes/isentas com contribuições apuradas igual ou inferior a R$ 10 mil reais.

Portanto, percebe-se que o conhecimento do SPED EFD Contribuições é de grande importância para a gestão de negócios da sua distribuidora. Logo, garanta sempre que o seu empreendimento esteja em conformidade com as obrigações legais do Fisco, para, assim, desenvolver seus projetos com maior segurança e agilidade.

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