Muitas distribuidoras ou empresas, que trabalham com o transporte de mercadorias, já ouviram falar sobre o CFOP por aí. Trata-se do controle sob a entrada e saída dos produtos na empresa. Assim, é de suma importância para evitar problemas com a legislação.

A partir disso, a empresa consegue cumprir com suas obrigações tributárias, sem transtornos com a fiscalização, uma vez que os códigos definem os pagamentos dos impostos que incidem sobre todas as mercadorias recebidas e transportadas em uma organização. Isso tudo por meio do preenchimento da nota fiscal, no qual deve constar a operação e o Código Fiscal.

Afinal, como o CFOP pode ajudar na sua empresa e quais os problemas que podem acontecer caso seja usado de maneira incorreta? Para entender isso, continue lendo este artigo.

Entenda o que é CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), é um código numérico que identifica a fonte da circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte. Ainda, é indicado nas emissões de NF-e, na definição do recolhimento de impostos, escrituração de livros fiscais, conhecimento de transportes e outros itens que são exigidos pela lei brasileira.

Essa tabela pode ajudar as distribuidoras em meio à correria empresarial, já que facilita a emissão de NF-e e o fluxo dos produtos, evitando problemas com a Receita Federal por meio do que a nota representa. Esse processo é mais um reforço na gestão fiscal, e qualquer empresa, que esteja dentro da legislação, consegue obter um diferencial competitivo, além de sucesso.

O CFOP aparece em situações de venda — com a base no valor do item e com ICMS normal —, em casos de amostra grátis — em que deve ser representado por quantidade ou partes de certa mercadoria que dê para conhecer a sua natureza —, espécie e qualidade e nas demonstrações — dando prévio conhecimento do produto ao destinatário para depois transmiti-lo.

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Além dessas situações, há o Código Fiscal de conserto, industrial, de exposição, consignação de produtos, devolução da compra e demais tipos de venda (ambulante, entregas futuras, áreas de livre comércio etc.).

Conheça suas principais aplicações

A função principal do Código Fiscal é garantir a transparência das transações feitas na empresa ao Fisco, possibilitando a cobrança adequada dos tributos. Outro aspecto relevante é o grupo de códigos que permite uma gestão empresarial diferenciada, pois mantém o controle dos pedidos e dos produtos armazenados, reduzindo as perdas por excesso ou escassez.

Desse modo, mesmo que o processo seja burocrático, ainda existe uma amplitude de benefícios, como a utilização do preenchimento da nota fiscal para otimizar os serviços, equilibrando isso na etapa administrativa com a prestação de serviços.

Saiba a importância da sua indicação correta em compras

É muito comum uma empresa receber notas fiscais dos seus fornecedores e, ao cadastrar a entrada no seu sistema, não serem aceitas. Isso, porque, provavelmente, os códigos numéricos dos seus prestadores de serviços começam com 5 ou 6 e, por tal razão, são considerados saídas para a empresa deles.

Como seu caso é a entrada de mercadorias, seus números devem ser iniciados com 1 ou 2. Existe uma lista completa com todas as variações, mas, a partir do exemplo citado, o 5 significa que o endereço do cliente é do mesmo UF que o seu e o 6 indica que é de outro. Nas entradas, o 1 mostra que o endereço do fornecedor é do mesmo estado, já o 2 é o contrário.

Se o uso desses algarismos for feito incorretamente, há riscos de a mercadoria ficar parada na empresa, já que a venda não pode ser feita, ou as entregas podem atrasar e, com isso, resultar em penalidades, tanto ao fornecedor quanto a quem adquire.

Deu para entender como o CFOP pode ajudar na emissão das NF-e e na sua aplicação? Assine nossa newsletter e saiba mais sobre esse assunto e muitos outros referentes à tributação brasileira.

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