Empresários brasileiros, independentemente do porte dos seus negócios, precisam se informar muito bem sobre vários impostos, o que inclui aprender a fazer declaração de Imposto de Renda.

Muito se fala da declaração para pessoas físicas, mas o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo obrigatório, e o valor arrecadado é usado para custear serviços públicos como programas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.

Neste post, vamos orientar você, que é dono de uma pequena ou média distribuidora, a realizar esse processo corretamente para não ter problemas com o fisco. Aproveite a leitura e fique por dentro!

Que empresas precisam declarar o IRPJ?

Basicamente, toda a empresa em atividade no Brasil deve fazer declaração de Imposto de Renda. A forma como os valores serão aferidos depende de quanto a distribuidora faturou e seu regime de apuração. As principais modalidades são:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime que propõe a unificação de todos os tributos e contribuições obrigatórias, e é muito usado por micro e pequenas empresas que apresentem renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Quem opta por essa modalidade realiza o pagamento de vários impostos por meio de um documento único de arrecadação, o DAS. Logo, são recolhidas taxas referentes ao IRPJ, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), entre outros.

Assim, o empresário não precisa fazer declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal separadamente.

Lucro Real

Uma alternativa ao Simples Nacional é o Lucro Real — um regime que considera os valores reais que a empresa gera para calcular os impostos. Nele, o IRPJ é mensurado com uma alíquota de 15% sobre o faturamento. Então, se a instituição faturou R$ 5 milhões, vai pagar R$ 750 mil.

Nesse caso, como o lucro ultrapassa a marca de R$ 20 mil por mês, a empresa ainda terá que arcar com um adicional de 10% sobre o montante excedido.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um modelo destinado para organizações que faturam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões. Aqui, o governo usa uma tabela para presumir quanto seria o lucro do negócio, variando entre 1,6% a 32%. Uma vez identificado o percentual, é aplicada, trimestralmente, uma taxa de 15%.

Por exemplo: uma empresa que faturou R$ 10 milhões e se enquadra na margem dos 32%, tem um lucro presumido de R$ 3 milhões e 200 mil. Com os 15%, o IRPJ devido é de R$ 480 mil.

Como fazer declaração de Imposto de Renda?

A declaração do IRPJ é feita on-line, no Programa Gerador de Declaração (PGD), desenvolvido pela Receita Federal, por empresas que optam pelo Lucro Real ou Presumido.

Uma vez finalizado o processo, é gerada o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF): uma guia com a qual é feito o pagamento — que pode ser trimestral (nos dias 30 ou 31 de março, junho, setembro e dezembro) ou anual (em 31 de dezembro, apenas para os que optem pelo Lucro Real).

Vale ressaltar que é importante se planejar, tanto em relação aos custos quanto aos prazos. Atrasos e entregas fora das datas estipuladas implicam multas que variam entre 2% e 20%. Portanto, fique atento e conte com um contador de confiança para ajudá-lo a fazer uma boa gestão tributária e evitar problemas e prejuízos.

Fazer declaração de Imposto de Renda é uma tarefa que exige o máximo de preparo e concentração. Por isso, todo gestor precisa ter as pessoas e as ferramentas certas ao seu lado, para cumprir com essa obrigação de forma adequada e garantir a tranquilidade das atividades da sua distribuidora.

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