No ano de 2019, a entrega do Bloco K será obrigatória para todas as empresas determinadas pelo Fisco e, muitas delas, não sabem do que isso se trata ou o que realmente deve ser feito.

Essa exigência está ligada diretamente a necessidade dos órgãos fiscalizadores de terem um controle rígido e abrangente sobre os processos produtivos que ocorrem dentro de uma organização, envolvendo também o rastreamento das mercadorias finalizadas ou não em estoque. Assim, um supermercado deve disponibilizar o que acontece em seu açougue e padaria, por exemplo, para garantir a segurança fiscal.

Se você não sabe o que o Bloco K significa na prática, quais informações devem ser passadas para a fiscalização e o que acontecerá caso seu negócio faça parte disso, continue lendo este post e entenda mais sobre esse assunto. Boa leitura!

Entenda o que é o Bloco K

Em suma, o Bloco K pode ser definido como a parte digital do controle de produção e estoque de um estabelecimento, que integra o projeto EFD (Escrituração Fiscal Digital) ICMS/IPI do SPED Fiscal. Assim, a Receita Federal consegue diminuir as sonegações de impostos mediante a apuração das operações dos contribuintes.

Os negócios que são obrigados a enviar o Bloco K englobam todos os setores industriais ou relacionados pela legislação, além de empresas atacadistas e outros que podem ser exigidos a critério do Fisco. Desse modo, todas as empresas do país que não se caracterizam no Simples Nacional e/ou MEI devem apresentar os dados solicitados nesse bloco.

As informações que devem ser repassadas são referentes a quantidade de matéria gasta e os itens produzidos, as movimentações de estoque que não estejam ligadas à produção, a posição das mercadorias acabadas, semiacabadas e matérias-primas.

Tudo isso deve ser separado em materiais da empresa que estão sob sua posse ou de terceiros e em insumos de outros que estão sob poder da organização — além da relação dos aparatos padrões de todos os produtos desenvolvidos.

Saiba quais são os principais registros do Bloco K

Igualmente aos outros blocos da Escrituração Fiscal Digital, o Bloco K também é formado por diferentes registros. Entretanto, existem diversos e é muita coisa para ajustar e conhecer, por isso, separamos os que merecem destaque. Confira a lista a seguir!

Registro K100

Mostra o período de apuração do ICMS e IPI. Isso significa que essas informações devem abranger os espaços de tempo de toda a escrituração do SPED Fiscal. Há empresas que têm mais de um intervalo e, assim, deve ser declarado um K100 para cada um deles em um único arquivo.

Registro K200

É apresentado o estoque final escriturado registrado nos períodos citados anteriormente. Essa apuração equivale ao último dia mensal, separados por produtos que estão sob o poder da empresa e são de sua propriedade, itens do negócio que estão em posse de terceiros e vice-versa.

Os insumos que devem ser escriturados são referentes às mercadorias para revenda, matérias-primas, embalagens, produtos em desenvolvimento e acabados, subprodutos, produtos intermediários e outros. Vale ressaltar que, se não houver informações sobre isso, se entende que o estoque está zerado.

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Registro K220

Se refere às movimentações internas entre mercadorias que não se encaixam nas movimentações de produção e de consumo de material realizadas pela empresa e por terceiros. Isto é, não se enquadram nos registros K230, K235, K250 e K255.

Registro K230

Tem como objetivo registrar um produto finalizado e deve ser repassado de forma idêntica ao 0200 (registro de mercadorias). Os dados tangem as ordens de produção concluídas no K100, as que mesmo não concluídas têm seus materiais escriturados no K235, as que foram iniciadas antes do período do K100, mas acabadas, e as que não foram terminadas, mas que apresentam registro no K235.

Registro K235

Informa, de maneira geral, os insumos utilizados para a conclusão dos itens. Caso seja para terceiros, devem ser listados o que foi consumido e os produtos do demandante. Além disso, as informações constadas são as mesmas do Bloco 0, mais especificamente do registro 0210 (consumo específico padronizado).

Registro K250

Esse registro trata-se da industrialização feita por terceiros, ou seja, tudo que foi produzido por outros e que volta para a empresa inicial, seja para consumo ou comercialização. Aqui, é escriturado tudo sobre os produtos e a quantidade que foi produzida.

Registro K255

O Registro K255 também está ligado à fabricação realizada por terceiros, entretanto, tem o propósito de informar a quantidade dos itens consumidos para a produção do produto resultante no K250.

Registro K280

Corrige o apontamento do estoque escriturado que foi apresentado anteriormente no registro K200, facilitando para o contribuinte, que não precisará retificar todo o arquivo do SPED Fiscal ou do Bloco K, somente para a finalidade deste registro. Ainda vale citar que é feito entre dois inventários do Bloco H.

As situações que devem ser mostradas aqui são os erros de apontamento, ajustes de estoques de contagem, balança, peso úmido ou seco e as entradas e saídas que são encobertas pela Nota Fiscal.

Conheça as consequências da falta de envio do Bloco K

Assim como muitas outras ações que estão ligadas ao Fisco, esquecer de repassar as informações do projeto EFD poderá ocasionar em multas para a empresa contribuinte ou ainda seus serviços disponibilizados pela Receita Federal poderão ser suspensos, como a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFes).

Para se precaver, é relevante implementar um sistema de gestão, que integre todos os processos de modo a gerar os arquivos do Bloco K diretamente e em tempo real para a Receita Federal. Isso evitará transtornos e ainda acelerará as operações, já que são inúmeros dados que devem ser repassados.

Como vimos, a complexidade da legislação e tributação brasileira pode acarretar problemas às empresas que não conseguirem acompanhá-las e cumpri-las nos prazos determinados, e o Bloco K do SPED Fiscal é apenas uma parte dessas obrigações que todo empreendedor deve ficar atento.

Agora que você já sabe os principais pontos sobre o Bloco K, compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude seus amigos a também ficarem por dentro do assunto!

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