É muito comum as empresas quererem comprar insumos de qualidade e fora do país. Mas não importa a razão das compras, todos os bens vindos do exterior dependem da nota fiscal de importação para serem comercializados no Brasil.

Essa exigência tributária requer muita atenção no seu preenchimento para evitar penalidades que impeçam o uso do que foi adquirido. Isso porque esse documento acaba recaindo sobre os encargos governamentais que devem ser recolhidos e, por isso, o Fisco está sempre acompanhando essa questão.

Em vista disso, daremos algumas dicas que serão muito úteis para não cometer erros na hora da emissão da NF de importação. Boa leitura!

Saiba o que são notas fiscais de importação

Essa nota é um documento que permite a entrada de produtos de fora do país, com o objetivo de nacionalizá-los, e, por isso, deve ser emitida na língua portuguesa, sendo de responsabilidade do importador.

A emissão da nota fiscal de importação deve ser feita depois do desembaraço aduaneiro e antes de embarcar as cargas, além de estar de acordo com os dados de Declaração de Importação (DI) e da fatura comercial. Desse modo, o Fisco consegue saber o que está entrando no país e o quanto de imposto incide sobre cada mercadoria.

Em suma, esse documento permite que sua empresa esteja dentro da lei e que você consiga retirar os itens do porto e armazená-los, uma vez que sem isso não seria possível realizar essas ações.

Entenda os procedimentos necessários para emiti-las

O mais comum é que a nota fiscal de importação seja emitida eletronicamente. Antes de começar esse processo, tenha a DI — se você não tiver posse, solicite ao despachante aduaneiro responsável pelo desembaraço dos produtos — e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que serão utilizados, além dos valores dos tributos sob a operação.

O primeiro campo que deve ser preenchido é relacionado à razão social do importador e ao CFOP, que sempre se inicia com o dígito 3. As próximas etapas estão, em sua maioria, constatadas na Declaração de Importação, portanto, basta colocar os valores do documento nos campos solicitados na NF.

Powered by Rock Convert

Vale ressaltar que os valores de frete e seguro não precisam ser preenchidos e o valor total de produtos/serviços deve constar igual na DI, que já vêm inclusos frete e seguros internacionais. Mas, em situações nacionais, não é necessário incluir nas notas fiscais.

Veja os cuidados para emitir as notas fiscais

Para nacionalizar uma carga, é importante estar atento a uma série de burocracias, já que qualquer coisa errada nas informações prestadas pode inviabilizar o transporte. Assim fique ligado nas dicas a seguir, que serão essenciais na hora de emitir a nota fiscal de importação. Confira!

Reveja as informações da DI

Como vimos, essa declaração mostra os dados sobre a incidência de impostos, informações do importador, exportador e do fabricante, além das especificações de cada mercadoria etc. Ainda repassa informações ao governo por meio de uma integração entre a ERP (Enterprise Resource Planning) da empresa com o SISCOMEX.

Desse modo, os dados da NF de importação devem ser iguais ao da declaração, a fim de evitar divergências e o impedimento da homologação do documento.

Faça cálculos corretos

Isso está diretamente ligado à natureza da operação, ou seja, ao procedimento de importação que está presente no CFOP. Essa questão impacta de forma direta no cálculo dos impostos que devem ser recolhidos, por isso é importante o gestor ficar ligado nisso.

Verifique os tributos na nota

Para que tudo esteja de acordo com a tributação brasileira, é necessário que a nota fiscal tenha a aplicação correta dos impostos sobre as mercadorias. A NF de entrada deve corresponder ao registro do DI para que as declarações do SPED Fiscal e outras contribuições sejam realizadas de forma adequada.

A nota fiscal de importação é o documento vedor mais importante. Por isso, preenchê-la incorretamente pode ser prejudicial para a sua empresa, que pode fadar ao fracasso, uma vez que negócios fora da lei não conseguem prosperar.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto referente às notas fiscais ou quer salientar alguma coisa? Comente aqui para a gente!

Powered by Rock Convert